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Lei do Abuso

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), considerou “nula” a chance de o projeto lei de abuso de autoridade ser votado ainda neste ano. “A discussão de abuso de autoridade, neste ano, tem chance zero de ocorrer. Mais à frente essa matéria, sem urgência, inclusive, se for o caso, poderá voltar à pauta de votações dentro de um estudo racional. De modo que a lei, que é 1965, possa ser melhorada e adequada ao momento que a nação brasileira vive”, frisou.

Segundo o senador pelo Rio Grande do Norte, é preciso que Legislativo e Judiciário discutam juntos e em profundidade o projeto de abuso de autoridade a fim de evitar conflitos entre os poderes. “É preciso que haja racionalidade, equilíbrio e diálogo entre as partes para que, com sinceridade, se construa um texto bem formulado e, acima de tudo, em sintonia com o que o Brasil vive e está precisando consertar”, destacou Agripino.