Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Um dos integrantes da comissão é o ex-presidente da Ajufe, o juiz federal no Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Junior.