Direito Global
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Lei das Cantinas

A Lei das Cantinas, que proíbe escolas públicas e particulares do Amazonas comercializarem produtos que contribuem para a obesidade infantil, entra em vigor este mês, e as escolas já começam a se preparar para atender a nova legislação. Pela lei, promulgada em junho de 2016, fica proibida a comercialização, aquisição, confecção e distribuição, nas cantinas de escolas públicas ou privadas, de produtos como balas, pirulitos, goma de mascar, salgadinhos, biscoitos recheados, chocolates, caramelos, refrigerante, pipocas e sucos industrializados, dentre outros produtos.

A obesidade infantil é um problema grave e que precisa da atenção de todos, família, escola e poder público. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o número de crianças com sobrepeso subiu de 31 milhões para 41 milhões entre 1990 e 2014.