A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão promove, segunda-feira (11), a palestra “Lei Brasileira de Inclusão, ministrada pelo juiz de direito Pablo Stolze. O evento ocorre às 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A iniciativa conta com o apoio da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), sob a coordenação da Juíza Rita Ramos.

Na oportunidade, serão abordadas as inovações trazidas pela Lei nº 13.146/2015. De acordo com o Magistrado, a nova Lei representa uma verdadeira reconstrução de valor na tradicional estrutura do sistema jurídico brasileiro da incapacidade civil, conferindo um tratamento mais digno às pessoas com deficiência.