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Justa homenagem ao decano

O decano e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, de 64 anos, recebeu a medalha “Boticário Ferreira”, a mais alta comenda da Câmara Municipal de Fortaleza , por seus relevantes serviços prestados à justiça e à advocacia brasileira durante os últimos quarenta anos. Autor do requerimento, o vereador Salmito Filho (PSB) destacou que o Asfor Rocha é o principal responsável pela implantação da virtualização dos processos judiciais, ocorrida durante os dois anos em que esteve à frente do “Tribunal da Cidadania”, além de ter exercido com destaque as corregedorias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Atualmente, é é presidente da Comissão de Jurisprudência e da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos.

Para o vereador Salmito Filho, a comenda é uma homenagem muito justa e legítima que a Câmara Municipal de Fortaleza presta para esse filho de Fortaleza, não só por ser ministro do STJ, mas pela sua postura, eficiência e agilidade”. Salmito destacou,ainda, que ele sentenciou mais de 140 mil processos durante vinte anos de atuação no STJ, marca que completou no último dia 22 de maio. Proferiu, também, mais de quatro mil decisões no TSE  e 2 715 no CNJ. Destacou,ainda, o  conjunto de seis obras jurídicas: “Estudos Jurídicos” (volumes I, II e III), “Palavras Escolhidas”, “Ementário” e “Breves Reflexões Críticas Sobre a Ação de Improbidade Administrativa”, lançadas ao atingir a marca história no STJ.

Na presença da sua mãe, Síria Maria Asfor Rocha e dos seus dois filhos – Caio Cesar Vieira Rocha e Juliana Rocha Pires- o ministro Cesar Rocha agradeceu a honraria  e disse que se sentia  bastante gratificado e sensibilizado com essa homenagem “tão honrosa que me toca muito o coração”. Acrescentou que, em face de suas ocupações em Brasília, não pode visitar Fortaleza com a frequência que gostaria, mas que os laços afetivos que tem com a cidade são fortes. “Sempre que há um espaço, ainda que forçando um pouco a barra, eu venho desfrutar da companhia da minha família, amigos e conterrâneos”, frisou.

Bacharel em Ciência Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1971, onde foi o Orador da Turma, por concurso e posterior aprovação dos colegas bacharéis,  Cesar Asfor Rocha completa em 2012, além dos vinte anos de atuação como membro do STJ, quarenta anos em que recebeu a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Ceará. Nos vinte anos em que atuou na advocacia ( se licenciou em 1972 para ocupar uma vaga no STJ), Cesar Rocha foi eleito vice-presidente da OAB/Seccional do Ceará.

Origem do nome da Medalha

Político brasileiro nascido no Rio de Janeiro, Antônio Rodrigues Ferreira, o Boticário Ferreira, ainda jovem, veio para Fortaleza, trabalhando como caixeiro.Depois da proclamação do 2° Império, foi eleito vereador e assumiu a presidência da Câmara Estadual do Ceará, de 1843 a 1859, onde permaneceu até a morte. Na sua época, quem assumia a presidência da Câmara também acumulava as funções de prefeito. Como presidente e executor das decisões do Colegiado, suas ações tornaram-se notórias na história da cidade. Em sua homenagem, a Praça Municipal passou a se chamar Praça do Ferreira, duas semanas após sua morte.

Desde 2001, após pesquisa popular, a praça do Ferreira foi oficialmente declarada Marco Histórico e Patrimonial de Fortaleza pela lei municipal 8605.