Nota de apoio do Forum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) ao juiz de Direito de Campos, no Rio de Janeiro, Glaucenir Oliveira:

“O Fórum Nacional dos Juízes Criminais vem a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na última sexta-feira (22|12), utilizando de seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto, o Juiz fez uma gravação de áudio em tom de desabafo e socializou em grupo privado de juízes criminais, que defende garantismo integral do Direito Penal, ou seja, direitos iguais para vítimas e agressores.

Ainda não se sabe se o áudio foi vazado por algum integrante do grupo ou se houve interceptação ilegal. Independentemente da forma que aconteceu, o vazamento de conversa privada constitui crime. O juiz deixa claro no áudio que ouviu comentários, de diversas fontes, acerca dos fatos relatados na gravação, mas em momento algum colocou como se verdade fosse.

O Fonajuc, como fórum científico, reafirma o compromisso dos Juízes Criminais com a ética e a defesa dos direitos constitucionais fundamentais.”

Diretoria do FONAJUC