O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão parcial do indulto de Natal do presidente Michel Temer, que teve pontos impugnados pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no final do ano passado.
O ministro também pediu que a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu origem à suspensão de três artigos e dois incisos do decreto, seja incluída na pauta para julgamento pelo plenário do STF. Cármen pode pautar o assunto no mês que vem.