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Grafia indígena

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará encaminharam nova notificação ao cartório de registro civil e notas de Itaituba, no sudoeste do Pará, para recomendar o respeito à língua e à grafia de uma etnia indígena.

Desta vez o povo defendido é o povo Apiaká. Recomendação semelhante já havia sido encaminhada neste mês de agosto ao cartório de Itaituba e referia-se à necessidade de respeito à língua e grafia Munduruku. No caso dos Munduruku, também houve necessidade de envio de recomendação ao cartório de Jacareacanga, município vizinho a Itaituba.

Assim como no caso Munduruku, a recomendação referente aos Apiaká elenca uma série de normas que obrigam o respeito à cultura indígena, como a Constituição Federal, a resolução conjunta 3/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade aprovadas pela XIV Conferência Judicial Ibero-americana, e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.