Foro privilegiado

Foro privilegiado

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão do próximo dia 23 o julgamento do processo que pode restringir o alcance do foro privilegiado –ou seja, oo direito de autoridades de responderem a processos em instâncias superiores.

O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da restrição do foro privilegiado para que a regra seja aplicada apenas em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.Segundo números do Supremo citados por Barroso, tramitam na corte cerca de 500 processos contra pessoas com prerrogativa de foro.

O julgamento foi interrompido em junho último por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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