Levantamento feito hoje pela Folha de S.Paulo revela que um terço das ações penais concluídas Supremo Tribunal Federal sobre congressistas com foro na corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Segue posicionamento do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso:

A posição da Ajufe é pelo fim do foro privilegiado. Só o Brasil tem um foro desta natureza. São 22 mil cargos que têm essa proteção pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunais Regionais. O Supremo não tem estrutura para tantos nomes nem essa vocação. O STF é para julgar as questões constitucionais, não julgar questões penais e processar crimes. Hoje abrimos os jornais e as notícias de Supremo são sobre recebimento de denúncia, arquivamento de inquérito e homologação de delações premiadas. O mensalão ocupou sessenta sessões de julgamento em 18 meses. O mais importante Tribunal do país parou durante esse longo período, enquanto questões urgentes ficaram para trás. O mesmo vale para as outras Cortes. Como não estão preparadas para isso, os processos demoram a ser julgados e agravam o fenômeno de prescrição, que traz consigo a impunidade. Isso reforça a impressão da população que a Justiça não chega aos poderosos.

Como resolver a prescrição de crimes e impunidade ?
Algumas medidas dependem do Legislativo, como o fim do foro privilegiado. É algo que se muda através de PEC. Outras medidas precisam ser tomadas pelo planejamento orçamentário. Instituições encarregadas de enfrentar a corrupção não podem ser esvaziadas, como quase aconteceu com a Polícia Federal neste ano. Não adianta só boa vontade.

Há algum diálogo com o Congresso neste sentido?
O Parlamento também atua por pressão da sociedade. Se o povo se mobiliza pelo fim do foro privilegiado, o parlamento com certeza acatará. É o caso das 10 Medidas Contra a Corrupção, projeto do Ministério Público Federal que teve 2 milhões de assinaturas. Por isso o parlamento está levando a questão para frente e discutindo nas audiências públicas. Há um respaldo popular por trás.