Representantes do Judiciário estadual de 21 estados e do Distrito Federal participaram , em Tocantins, da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. A 11ª reunião ordinária da Câmara Nacional será realizada em Cuiabá/MT, em setembro.
Em 2017, por exemplo, o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins expediu mais de mil alvarás e, no total, o pagamento de dívidas judiciais de entes públicos somou R$ 15.036.498,36. “Desde a criação da Câmara, em 2015, o setor de Precatórios ganhou força e amplitude. Aqui no Tocantins, passamos por uma evolução, tanto em relação ao sistema quanto aos dados e hoje temos uma lista unificada, um número muito mais expressivo de alvarás expedidos para pagamentos”, pontuou o juiz de Precatórios do TJTO e auxiliar da Presidência, Esmar Custódio.
Para o presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juiz Nilo Ribeiro, os debates fomentados pelo grupo gestor vem possibilitando avanços no setor de Precatórios em todo o país, buscando a efetividade da prestação jurisdicional. “As reuniões têm dado excelentes resultados; tentamos uniformizar os procedimentos, que servem de orientações para os gestores. Aqui no Tocantins, dentre os diversos pontos que foram debatidos, tratamos sobre a questão dos acordos no regime geral e especial”, destacou.