Para que, em 1988, a Constituição conseguisse incluir nas 315 páginas todos os princípios e direitos que a sociedade demandava, foram necessários quase 20 meses de discussão em oito comissões e 24 subcomissões no Congresso. Todos os assuntos essenciais para um país que acabava de retomar a democracia foram abordados, alguns até exaustivamente, o que não significa que a Carta Magna é perfeita e imutável. Além das 106 mudanças que já foram incorporadas ao texto desde que ele foi promulgado, sendo 99 delas do tipo ordinário – seis foram de revisão, além de um tratado internacional -, tramitam hoje 1,5 mil propostas de emendas à Constituição no Congresso.

Para o constitucionalista Erick Wilson Pereira, o alto número de emendas é uma ofensa ao poder Constituinte originário. “É um poder derivado, que, em vez de utilizar o texto que temos hoje, quase que cria outra CF através de emenda. Significa que não se está prestigiando a vontade constituinte original”, critica. “No meu ponto de vista, sempre que tem alguma crise no Brasil, a solução é fazer uma reforma. Eu pessoalmente vejo que é preciso dar efetividade, cumprir o que já se tem. Quando isso acontecer, não precisaremos de tanta reforma quanto se fala. Essas discussões são criadas muito mais para dar uma satisfação em momento de clamor da sociedade”, acredita Erick.