Ao comentar hoje (06) a pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP onde a maioria da população de 11 capitais brasileiras defende a pena de morte ou a prisão perpétua para estupradores,o presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDconst), Flávio Pansieri afirmou que a adesão da sociedade à pena de morte é “uma demonstração do descrédito da população no sistema prisional do país”.
Segundo Pansieri, no modelo constitucional brasileiro não existe a hipótese da pena de morte, salvo nos casos de guerra. Nesta medida, a Constituição serve como uma regra contra a opinião majoritária e só poderá sucumbir com o advento de uma nova Carta do país.
Conforme os dados, 73,8% dos moradores dessas capitais são a favor de penas mais duras para os condenados por estupro. Atualmente, estupradores podem ficar no máximo 12 anos dentro de um presídio, segundo o Código Penal.