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Decálogo contra corrupção

Com a presença do procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato e da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, foi lançada em Manaus, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, um conjunto de providências legislativas destinadas a coibir delitos que envolvem desvios de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.

O documento foi elaborado pelo MPF que, com o apoio de outras instituições, está coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 20 anteprojetos de lei que tramitam na casa.

De acordo com o procurador Athayde Ribeiro Costa, as assinaturas permitem a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular com dez medidas de combate a corrupção.
— Por meio desses projetos de lei, vamos favorecer o confisco de bens, o retorno dos valores desviados aos cofres públicos, favorecendo a evolução do sistema prescricional brasileiro e, assim, permitir que os processos cheguem ao seu fim e as punições e sentenças sejam devidamente cumpridas – explicou Athayde, que já foi procurador-geral do MPF no Amazonas.
Durante o balanço que fez da Operação Lava Jato, o membro da força tarefa do MPF disse que a ação é “uma janela de oportunidades” para mudar o sistema do Brasil, porque já ocorreram outros casos de corrupção e nós não aproveitamos para extinguir o mal.

— Não podemos chamar essa operação de divisor de águas, mas sim de uma janela de oportunidade para que a população conheça como o sistema funciona e, assim, se mobilize para provar as “10 medidas contra a corrupção”, para evitar prescrições e anulações, para evitar questões irrelevantes ao processo e, dessa forma, possamos punir os corruptos e os corruptores –, afirmou o procurador, que resumiu a importância da operação com uma frase:

— A Lava Jato é um cavalo encilhado que não podemos deixar passar.

Entre as medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a corrupção de altos valores.

Há ainda a eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal e ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

Athayde também falou sobre a importância da delação premiada para as investigações. De acordo com o procurador, sem a deleção de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, o montante de propinas detectada pelas investigações seria de R$ 6 milhões. Com a colaboração de Costa, esse valor cresceu para R$ 6,2 bilhões.

No balanço da operação, Athayde Ribeiro informou que já foram realizados 739 procedimentos, 156 inquéritos, 297 buscas e apreensões, 45 prisões e um total de condenações de 225 anos, 3 meses e 25 dias.