O grande número de crianças e adolescentes de origem venezuelana em diversos locais públicos de Boa Vista (Roraima) expostas a situação de risco e vulnerabilidade social, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a protocolar na Justiça ação civil com pedido de tutela de urgência, requerendo busca e apreensão de todas elas, com o objetivo de resguardar a integridade física e psicológica.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, com base nos dados colhidos no procedimento de investigação preliminar que resultou na realização de uma inspeção por parte do MPRR. Na ocasião, foi constatada a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em vias públicas, nos semáforos, feiras e espaços públicos, expostos, em situação de abandono, comercializando ou até mesmo pedindo esmola.
Uma vez comprovada a situação de omissão ou abuso dos pais e responsáveis, poderá acarretar a aplicação de medidas protetivas, perda ou suspensão do poder familiar, ou ainda, a criminalização.