O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Ricardo de Barros Vieira pela prática de atos de improbidade administrativa em esquema para facilitar a incorporação de bens e valores públicos a patrimônio de particular, bem como para realização de operação financeira sem observância das normas legais.
Junto com Barros Vieira, foram condenados também Eloir Cogliatti (ex-diretor financeiro), Flávio José Couri (ex-diretor de desenvolvimento), Marisa Nunes Amaral (ex-gerente executiva), e Antônio José de Almeida Carneiro (particular beneficiado).
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública, na qual narrou que os réus teriam elaborado um esquema fraudulento para autorizar que o BRB negociasse títulos de Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS de forma irregular, por meio da omissão de relatórios que alertavam sobre o risco da operação. Segundo o MPDFT, o esquema permitiu que o BRB assinasse contrato de cessão onerosa de créditos imobiliários e outras avenças no montante de R$ 116.127.281,53.
Todavia, o negócio não se concretizou, pois a Caixa Econômica Federal – CEF, responsável pela administração dos títulos FCVS, detectou diversas irregularidades praticadas na operação, como falta de análise da suficiência e adequação da documentação, além de ausência de estudo de análise da cadeia sucessória dos direitos creditórios FCVS.