O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã (22) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que ser referendada pelo plenário da Corte.

Em 2013, Rosa Weber atendeu pedido de liminar da CNI para suspender a Resolução 14/2012, que entraria em vigor no dia 15 de setembro do mesmo ano. Na ação, a CNI alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.