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Ciclovia Tim Maia

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação para que o município do Rio de Janeiro não reconstrua a Ciclovia Tim Maia e não permita a utilização de qualquer trecho da via até que seja feito o licenciamento ambiental corretivo. Além do município, respondem à ação movida pelo MPF o consórcio Contemat-Concrejato e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

A medida, distribuída para a 19ª Vara Federal do Rio pede que o licenciamento ambiental corretivo seja feito com intervenção da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com apresentação de estudo de impacto ambiental que deve observar, no mínimo, as recomendações técnicas do relatório do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ (Coppe) elaborado após a queda do trecho entre os pilares 48 e 49 da ciclovia em 21 de abril. O MPF justifica a intervenção da União pelo fato de a ciclovia estar em zona costeira, patrimônio da União cujo bioma é de interesse nacional.