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Centro Cultural

O Plenário do Senado Federal aprovou proposta (PLC 142/2017) que cria e regulamenta o funcionamento do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no município do Rio de Janeiro. Por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o centro já está instalado desde 2016, porém era necessária a regularização via projeto de lei para o seu funcionamento completo, para que pudesse interagir legalmente com a academia e o setor privado. O projeto aguarda a sanção do presidente da República, Michel Temer.