Ao pedir transferência de cela ou prisão domiciliar, o desembargador aposentado Evandro Stábile reclamou perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) das condições do Centro de Custódia de Cuiabá. Alegou calor sufocante, falta de espaço para receber familiares, ler livros e praticar esportes. Ele está preso sob acusação de venda de sentença e teve o pedido liminar (inicial) em Habeas Corpus negado, mas o mérito ainda será apreciado.
As críticas de Stábile foram feitas em Habeas Corpus apresentado no último dia 16 no STJ. A ministra Nancy Andrighi é a relatora do processo. Stábile alega que, por ser magistrado, tem direito a uma cela de Estado-Maior ou prisão domiciliar para cumprir a pena que ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso. Ele foi condenado a seis anos de prisão. No recurso, diz que a cela em que está é minúscula, tem grades e não deveria estar preso em cela especial destinada a todos os presos com curso superior.
A ministra alegou na decisão proferida na última quarta-feira (22) que não ficou comprovada ilegalidade na prisão, mas recomendou cautela para preservar os direitos do desembargador aposentado compulsoriamente. A transferência já foi negada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), assim como pedido para instalação de aparelho de ar-condicionado no local. O juiz Geraldo Fidélis alegou que os presos do Centro de Custódia devem ter o mesmo tratamento que os demais.