O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai encaminhar para destruição, no próximo dia 10, 38 máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia e que são partes de processos em tramitação nas Varas Criminais da Comarca de Manaus. As máquinas serão destruídas pela empresa Amazon Clean, com o apoio da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa).
A medida cumpre diretrizes da Resolução 009/2012, que tratou da reestruturação do Depósito Público do Tribunal e aprovou, dentre outras providências, as normas sobre a responsabilidade e gestão da guarda de bens apreendidos, estabelecendo, no seu artigo 18, que a destruição ou inutilização de bens será efetivada pela Divisão de Depóstio Público, mediante autorização da diretoria do Fórum Ministro Henoch Reis.
De acordo com o diretor da Divisão de Depósito Público do TJAM, Sidney Level, em 2015 o Tribunal já havia encaminhado um lote de 20 máquinas caça-níqueis para destruição, nos mesmos critérios.