A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.

Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. Denunciado por apologia ao estupro quando disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia, o deputado Bolsonaro refutou as acusações dizendo que a fala foi no meio de uma discussão sobre o tema.