A Justiça de Goiás condenou da ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto, o ex-secretário municipal de Saúde Ricardo Marcel Garcia Gomes e do empresário José Roberto dos Santos por vários atos ilícitos decorrentes de uma licitação fraudulenta para a confecção do cartão dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Cartão SUS”. A decisão do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes acolheu a sustentação feita na ação proposta, à época, pelo promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.
A decisão da Justiça goiana acolheu pedidos feitos em ação de improbidade administrativa proposta em 2010, pelo Ministério Público de Goiás, Assim, Magda Mofatto teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos, deverá pagar multa referente a duas vezes o valor do dano, que foi de R$ 112.616,17, (acrescido de correção monetária) e ainda está proibida de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. Já a Ricardo Gomes e José Roberto dos Santos foram aplicadas as sanções consistentes na suspensão dos direitos políticos por nove anos, pagamento de multa de uma vez e meia o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público por nove anos.
Além disso, os três réus foram condenados a promover, solidariamente, o ressarcimento integral do dano, acrescido de correção monetária.