Em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Justiça determinou o arresto imediato de R$ 100 mil do Fundo Estadual de Saúde para a compra de medicamentos e outros insumos para as prisões do Estado. Esta verba veio da União e tem como destino o sistema penitenciário fluminense, mas o governo estadual ainda não fez uso dos recursos. Segundo a decisão, proferida nesta quarta-feira (15), a apreensão dos valores se justifica pela “urgência do caso que envolve a preservação da integridade física dos presos”.

O defensor Marlon Barcellos, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, explicou que o valor a ser arrestado constitui apenas uma parte dos cerca de R$ 2 milhões obtidos pelo Estado do Rio junto ao Ministério da Saúde, ao longo do ano passado, dos recursos destinados à prestação de assistência médica às pessoas privadas de liberdade. Movida pelo Nuspen e pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, a ação requereu a utilização de todo o montante, mas a 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, onde o caso tramita, atendeu ao pedido em parte.

Ao analisar a liminar solicitada pela Defensoria na ação, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública, determinou o arresto imediato e emergencial de R$ 100 mil para suprir as prisões do Rio que estão desabastecidas de remédios e demais insumos para atendimento médico. Na decisão, ela também designou uma audiência de conciliação entre as partes para que tentem chegar a um consenso sobre o emprego da totalidade dos recursos destinados aos presídios.