Direito Global
blog

Ações de improbidade

O Judiciário paraense inicia segunda-feira (22) mais um mutirão em todo o Estado, com o objetivo de movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. Cerca de 75 comarcas, reunindo cerca de 80 Varas, participarão do mutirão durante a semana de trabalhos, que seguirá até o próximo dia 26 de agosto.

O objetivo é julgar, até dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013. Outra meta objetiva o julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até a mesma data.

Conforme os dados estatísticos, o acervo de processos no Judiciário paraense referente à Meta 4 era de 2.957 processos, correspondendo a 70% desse quantitativo exatos 2.070 processos. Deste total, já foram julgados 1.422 ações até o primeiro semestre deste ano. Já em relação à Meta 6, o acervo era de 3.017 processos, correspondendo a 60% deste total um quantitativo de 1.810 processos. O total de julgados já alcançou 1.250 ações.