O ex-senador Luiz Estevão, condenado a pena de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa e participação em quadrilha ou bando, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 8 de março do ano passado. A prisão foi determinada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que condenados em segunda instância da Justiça podem começar a cumprir a pena antes do fim do processo. O ex-senador aguarda com ansiedade o novo julgamento no STF. No caso do Supremo rever a sua posição sobre a prisão dos condenados em segunda instância ele será um dos beneficiados e poderá sair da prisão e ir para a sua casa no bairro do Lago Sul, em Brasília.
O ex-senador foi condenado pelo Tribunal Regional Federal, em 2006, pelo desvio de dinheiro das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Nos últimos anos, a defesa do empresário apresentou vários recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, conseguindo adiar o início do cumprimento da pena de 31 anos de prisão em regime fechado.
Ainda há recursos apresentados pela defesa do ex-senador correndo na Justiça, o que significa que não houve o trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer. Mas o STF decidiu que condenados em segunda instância, com ele, devem começar a cumprir a pena. Em novembro do ano passado, por meio de votação virtual, a Primeira Turma do STF negou o 36º recurso do ex-parlamentar para tentar evitar o cumprimento da pena e determinou o trânsito em julgado do processo.