Untitled Document
|
 |
Untitled Document
|
| Notícias |
|
08/03/2010 - 16h23 |
|
| |
| Ex-deputado federal paga por estelionato em máfia do orçamento |
| |
|
O ex-deputado federal e ex-prefeito de Bom Jesus de Itabapoana (RJ) Paulo Roberto Portugal foi condenado a quatro anos de reclusão por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que ocorreu entre 1990 e 1993. Os antigos Ministérios da Ação Social e da Educação e Cultura liberaram mais de R$ 2 milhões para serem utilizados em uma instituição social, mas os recursos foram desviados por Roberto Portugal e outros quatro denunciados.
O processo teve início com uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, em julho de 2003. Também foram sentenciados Aylton Avenildo dos Santos, José Daruich Tannus, Petrônio Gonçalves e Hélio de Souza. Com o intuito de desviar recursos, os acusados criaram a Sociedade de Proteção à Infância e Maternidade de Bom Jesus de Itabapoana (SPIM), que só existia formalmente, mas que não tinha estrutura para realizar ações sociais.
A instituição fictícia estava autorizada a receber recursos públicos devido à influência política de Paulo Portugal, que atuou como prefeito da cidade e depois como deputado federal na época em que ocorreram os desvios.
A participação de Paulo Portugal era essencial para o funcionamento do esquema, uma vez que como prefeito da cidade, ele aprovava as verbas para a SPIM. De acordo com o juiz responsável pela sentença, Elmo Gomes de Souza, as verbas eram liberadas, o dinheiro desviado e a prestação de contas realizada de forma pífia.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União encontrou diversas irregularidades, como um atestado de funcionamento da SPIM assinado pelo próprio Paulo Portugal, a inexistência de documentação fiscal relativa a despesas realizadas com recursos federais e a celebração de contratos fictícios com a prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana e a Associação Nacional de Amigos da Educação, que tinham a finalidade de dissimular os desvios de verba. |
|
| |
| Da redação com Assessoria/PGR |
| |
 |
| |
 |
|
|
| |
|
|
Untitled Document
|
