Picciani na cadeia

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor do início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Sayed Picciani. O ex-deputado foi condenado, em março deste ano, a 21 anos de reclusão pelo Tribunal…

Uma questão de educação e não de polícia

Da ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha sobre a possibilidade de ser aprovada no Congresso Nacional a redução da maioridade penal. Maria Elizabeth foi a primeira mulher a ocupar uma vaga no STM, o tribunal mais antigo do país, e também a ocupar o cargo de presidente Corte militar:…

Maioridade penal aos 14 anos

Do juiz federal aposentado e hoje advogado criminal em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco sobre a redução da maioridade penal que voltou a ser discutida no âmbito do Congresso Nacional. Quando era juiz federal em Brasília, Pedro Paulo determinou a prisão do empresário alagoano Paulo Cesar Farias , mais conhecido como PC Farias, e ligado ao ex-presidente Fernando Collor de Mello:

Henri Clay no PDT

Nao será surpresa se o ex-presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade se filiar nos próximos dias ao PDT do deputado federal Fábio Henrique e seja o candidato do partido nas eleições do próximo ano para prefeito de Aracaju. No ano passado, Henri Clay disputou a eleição para o Senado pelo nanico PPL e…

De pai para filho, com louvor

Filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje ministro aposentado Carlos Mário Velloso, o advogado e subprocurador-geral do Distrito Federal Carlos Mário Silva Velloso Filho tem um gosto pelo Direito desde quando era criança em Belo Horizonte onde nasceu em 1963. Torcedor “doente” do Atlético Mineiro, como o pai, Camario – como é chamado carinhosamente pelo amigos – é um dos advogados mais respeitados na capital da República.

Israel e a Tv Justiça

A presidente Corte Suprema de Israel, Esther Hayut, manifestou interesse em conhecer a experiência da TV Justiça quando visitar o Brasil no próximo ano, a convite do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, que a visitou na semana passada em Tel Aviv.

E os corruptos ?

Do senador Álvaro Dias (Pode-PR) sobre a decisão do plenário do Senado Federal de aprovar, na noite desta quarta-feira (26), projeto de lei que define como crime o abuso de autoridades por magistrados e integrantes do Ministério Público : “O povo quer punir o corrupto e não quem investiga”.

Foto de freiras

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou freiras a sair de véu na foto da carteira de motorista. Por unanimidade, a turma considerou o recurso da União incabível. A Advocacia-Geral da União reclamava da autorização concedida às freiras pelo TRF da 4ª Região. Mas baseou seu pedido em regras do Contran, que…