Fogos de artifício

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) confirmou a sentença da 8ª Vara Cível de Vitória, que condenou uma entidade destinada a promover o comércio da cidade e uma empresa especializada em fogos de artifício a pagar, solidariamente, indenização de R$ 4.072,95, a título de ressarcimento por danos materiais, e, ainda, a indenizar em R$ 40 mil, a título de reparação por danos morais e estéticos, três cidadãos que foram atingidos por fogos de artifícios durante um show pirotécnico mal executado na virada de ano, da praia de Camburi.

Força jurídica

O general Augusto Heleno, que foi comandante das forças da ONU no Haiti e comandante militar da Amazônia, advertiu para a necessidade de oferecer às forças de intervenção segurança jurídica, para que não sejam responsabilizados por cumprirem a missão.

Soco no rosto

A Justiça decretou, a pedido do Ministério Público estadual da Bahia, a prisão preventiva de Edson Rodrigues dos Santos, acusado de provocar a morte do jovem Kaíque Moreira Brito, de 22 anos, atingido por um soco no rosto e um chute no abdome quando caminhava pela rua Manoel Barreto, no bairro da Graça, na sexta-feira de Carnaval, dia 9.

Sem tv a cabo

R.V.L. deve ser indenizada pela Sky Brasil Serviços Ltda. pela falha no fornecimento de sinal de tv a cabo. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco estabeleceu R$ 2 mil por danos morais, já que o consumidor ficou de janeiro a junho de 2017 sem sinal, perdurando a cobrança das faturas do serviço não disponibilizado.

Um equívoco

Em nota publicada hoje (16), o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, disse que vê com preocupação a intervenção decretada pelo presidente Michel Temer, colocando tropas militares para cuidar da Segurança Pública.

Planos econômicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu homologar o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado.

Sorveterias fiscalizadas

Cinco sorveterias foram autuadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, por irregularidades sanitárias. Ao todo, foram fiscalizadas 16 sorveterias localizadas no centro e em diversos bairros da cidade.

“Criminoso de estimação”

Da juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Frossard: “Para aqueles que preferem os chefes do crime organizado que sempre injetaram recursos em agremiações carnavalescas aos atuais ladravazes da Nação (enfim àqueles que têm “criminoso de estimação”) relembro uma frase do Capo di Tutti Capi Castor de Andrade : “A contravenção…