Bombas-relógio

Do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade durante a conversa que manteve com a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, em seu gabinete em Brasília: “os presídios em Sergipe funcionam como bombas-relógio prestes a explodir, com gravíssimas consequências sociais”.

População prisional

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o terceiro do Brasil a cadastrar sua população prisional no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP) e se iguala a Roraima e Goiás. O cadastro na plataforma digital criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapea o sistema carcerário e aprimorar o funcionamento da justiça criminal.

Foro privilegiado

O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para voltar a julgamento a ação que trata da restrição ao foro privilegiado na Corte para deputados, senadores e ministros do Estado. Toffoli havia pedido vista no julgamento em novembro de 2017.

A primeira mulher

Há 28 anos – no dia 29 de março de 1990 – a carioca Cnea Cimini Moreira de Oliveira (já falecida) tomava posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nomeada pelo então presidente José Sarney, a juíza oriunda do TRT do Rio de Janeiro se transformava na primeira mulher a vestir a toga de um tribunal superior em Brasília.

Denúncia de corrupção

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, denunciou o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador Sérgio Cabral e mais onze investigados também são acusado por crimes como corrupção e/ou lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal.

Barroso cassa reajuste

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24271 e cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implementou o porcentual de reajuste de 13,23% incidente sobre a remuneração de seus servidores.

População carcerária

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve criar um sistema integrado para identificar o número da população que permanece ‘trancafiada’ nos presídios brasileiros à espera de sentença. A informação, segundo o presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, foi confirmada pela ministra Carmem Lúcia Antunes, presidente do STF, durante reunião entre eles que ocorreu na sede do Supremo em Brasília.

Frequência de vereadores

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Serra, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada em face da Câmara Municipal da Serra. O MPES requer que a Casa adote o controle de frequência dos vereadores às sessões que permita aferir se, de fato, o vereador participou da sessão.

Ex-namorada

O Juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo (RS), José Antônio Prates Picolli presidiu o julgamento, pelo Tribunal do Júri, do réu Elton Jones Luz de Freitas. Ele respondeu por tentativa de homicídio triplamente qualificado,, ao tentar matar sua ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira com diversos golpes de facão, resultando na amputação de mãos e pé direito.

Venda de imóvel

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Acre) condenou duas imobiliárias a restituírem valores pagos pelos autores de processo pois as empresas não cumpriram com o prazo de entrega do imóvel adquirido pelos requerentes, tendo atrasado três anos.