Condenada no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma mulher que recebeu indevidamente o benefício da pensão militar de sua mãe, falecida em 2016. A pena final foi fixada em dois anos de reclusão.

Major na cadeia

A assessoria da Polícia Militar informou hoje (26) que o major João Alexandre Assad, cardiologista do Hospital Central da Polícia Militar no bairro do Estácio, região central do Rio, foi preso na última sexta-feira (23) em decorrência do Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado em 2015, que apura irregularidades cometidas na administração do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom).

Descriminalização do aborto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou hoje (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.

Uma gaúcha no comando

No dia da próxima eleição presidencial, em 2018, o TSE será presidido pela gaúcha Rosa Weber. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Luis Roberto Barroso. O vogal será Luiz Fachin. Rosa será a primeira mulher que irá dirigir a Justiça Eleitoral em uma eleição presidencial. Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE…

Comitiva presidencial

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra um motorista que lesionou um batedor da comitiva presidencial. O militar que foi vítima do acidente trabalhava durante o treinamento de uma escolta para a então Presidente da República Dilma Rousseff.

Crime político

O juiz Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal de Campos Novos, em Santa Catarina, presidiu a sessão do Tribunal do Júri em que foram julgados três réus pela prática de cinco homicídios qualificados – dois deles consumados e três tentados. Os delitos ocorreram naquela cidade por volta das 23 horas da noite que antecedeu as últimas eleições municipais, em 1º de outubro de 2016.

Força-tarefa

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai começar no dia 2 de abril uma força-tarefa para apreciar e julgar processos de presos provisórios com mais de 180 dias de cárcere. No âmbito do primeiro grau, os trabalhos nas unidades judiciárias terão apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Serão 40 dias de trabalho, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após coleta de dados informados ao Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP).

O alerta de Frossard

Da juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Frossard: “Um alerta: se concedido o habeas corpus ao ex-Presidente, todos os condenados, no Brasil inteiro, seja por qual crime for, na mesma condição, poderão pedir a extensão do julgado”.