Foro privilegiado

O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para voltar a julgamento a ação que trata da restrição ao foro privilegiado na Corte para deputados, senadores e ministros do Estado. Toffoli havia pedido vista no julgamento em novembro de 2017.

A primeira mulher

Há 28 anos – no dia 29 de março de 1990 – a carioca Cnea Cimini Moreira de Oliveira (já falecida) tomava posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nomeada pelo então presidente José Sarney, a juíza oriunda do TRT do Rio de Janeiro se transformava na primeira mulher a vestir a toga de um tribunal superior em Brasília.

Denúncia de corrupção

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, denunciou o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador Sérgio Cabral e mais onze investigados também são acusado por crimes como corrupção e/ou lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal.

Barroso cassa reajuste

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24271 e cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implementou o porcentual de reajuste de 13,23% incidente sobre a remuneração de seus servidores.

População carcerária

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve criar um sistema integrado para identificar o número da população que permanece ‘trancafiada’ nos presídios brasileiros à espera de sentença. A informação, segundo o presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, foi confirmada pela ministra Carmem Lúcia Antunes, presidente do STF, durante reunião entre eles que ocorreu na sede do Supremo em Brasília.

Frequência de vereadores

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Serra, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada em face da Câmara Municipal da Serra. O MPES requer que a Casa adote o controle de frequência dos vereadores às sessões que permita aferir se, de fato, o vereador participou da sessão.

Ex-namorada

O Juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo (RS), José Antônio Prates Picolli presidiu o julgamento, pelo Tribunal do Júri, do réu Elton Jones Luz de Freitas. Ele respondeu por tentativa de homicídio triplamente qualificado,, ao tentar matar sua ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira com diversos golpes de facão, resultando na amputação de mãos e pé direito.

Venda de imóvel

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Acre) condenou duas imobiliárias a restituírem valores pagos pelos autores de processo pois as empresas não cumpriram com o prazo de entrega do imóvel adquirido pelos requerentes, tendo atrasado três anos.

Henri Clay no Supremo

O presidente da OAB de Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, foi recebido hoje (27) em audiência no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pela ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha. O encontro decorreu do convite feito pela presidente do STF ao presidente da Seccional para interagir sobre o sistema prisional em Sergipe e a situação da segurança pública no Estado.

“O golpe de 2016”

A Juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido liminar que pleiteava a suspensão da disciplina “O golpe de 2016” que será ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O processo foi promovido por Jaime Luiz Groff Júnior.