Três posições diferentes

Os três ministros do TST indicados pelo Conselho Federal da OAB – o chamado Quinto Constitucional da advocacia – tiveram posições diferentes na votação desta quinta-feira onde a Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores com um placar apertado:…

Sete mil ações

A discussão no TST envolvendo a Petrobras e os seus funcionários reuniu sete mil ações individuais e 47 coletivas, envolvendo cerca de 20 entidades sindicais. As ações foram movidas por funcionários que trabalham em áreas de risco.

Cezar Britto, um dos vencedores

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado de um dos sindicatos de funcionários na causa bilionária sofrida pela Petrobras, a decisão do TST deixou claro que é preciso respeitar o direito do trabalho. Segundo ele, agora a decisão deve ser aplicada a milhares de ações que estão nas instâncias inferiores.

Petrobras vai ao STF

De acordo com a assessoria do TST, a Petrobras pode apresentar os chamados embargos declaratórios (recurso administrativo) ainda no tribunal. Além desse recurso administrativo, a empresa pode questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). “A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão”, afirmou a gerente-executiva do Departamento Jurídico da empresa, Thaísa…

Derrota da Petrobras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Petrobras não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras. A decisão, contrária à estatal, pode levar a empresa a desembolsar mais de R$ 15 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados, além de elevar a folha de pagamento da estatal em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.

Pena de 662 anos

Tiago Henrique Gomes da Rocha foi condenado a 20 anos de prisão pela morte do morador de rua Marcos Aurélio Nunes da Cruz, ocorrida em 3 de novembro de 2012, no Setor Coimbra, em Goiânia. Com mais essa condenação, as penas impostas ao ex-vigilante, que ganhou notoriedade nacional – sendo apontado pela mídia como serial killer – somam 662 anos, por 28 assassinatos, um assalto e porte ilegal de arma de fogo.

Açao bilionária

A Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobras.

Calsing sai em agosto

A ministra Maria de Assis Calsing, que se aposenta no início de agosto, foi homenageada na sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realizada hoje (21). Os colegas de toga, o procurador-geral do Trabalho e o representante dos advogados exaltaram os longos anos dedicados por ela à Justiça do Trabalho.

GDF não cumpre decisão

A política antidrogas e a dificuldade de acesso ao canabidiol, medicamento importado derivado da maconha, têm tirado o sono da pedagoga Lídia Rosa de Carvalho, mãe do pequeno Uriel, de 2 anos. A mulher precisa do remédio para controlar as crises convulsivas do filho.