Suspensa pensão de filha de juiz

A juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu o pagamento dos benefícios previdenciários da cirurgiã dentista Márcia Maria Machado Brandão, filha do juiz José Erasmo do Couto. Magistrado do extinto Tribunal de Alçada Criminal do Rio, ele faleceu em 11 de fevereiro de 1982, deixando pensão para a…

Ato incompatível de magistrado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os conselheiros entenderam que o desembargador praticou ato incompatível com o exercício da magistratura, ao integrar esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira. Por unanimidade,…

Falsidade ideológica de baiana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, na sessão plenária desta terça-feira (22/5), a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à magistrada Wilma Maria Lopes de Santana, por falsidade ideológica. Ao retomar o julgamento do pedido de revisão disciplinar apresentado pela magistrada, a maioria dos conselheiros presentes acompanhou o…

Revista geral e irrestrita

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu , por oito votos a cinco, que todas as pessoas devem passar pelo detector de metais para entrarem no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP). De acordo com o vice-presidente da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), Paulo Henrique Campelo Barbosa, a entidade, por meio…

Muita velocidade …

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal pronunciou a prescrição da pretensão do Detran no sentido de cobrar de um cidadão uma multa de trânsito paga com cheque sem fundos. A ação foi ajuizada somente após 17 anos da emissão da multa. No entendimento da juíza, não é crível aceitar que…

Condenação a bordo

A America AirLines foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil por danos morais a passageira devido a atrasos injustificados no transporte aéreo para Nova Iorque, tanto na ida quanto na volta. A passageira é menor e portadora de necessidade especial. A sentença foi do juiz da 24ª Vara Cível de Brasília.

Salário à vista

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, em sessão administrativa, que divulgará a folha de pagamento de seus ministros e de seus funcionários, com vencimentos, gratificações e vantagens, sem quaisquer restrições, incluindo os nomes de todos — ministros e servidores. Só não serão tornados públicos os seus respectivos endereços. A decisão responde a questão levantada…