Avon é condenada

A empresa de cosméticos Avon foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma revendedora que teve o nome registrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º grau, triplicando o valor…

A preocupação da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (23) à justiça para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais. A AGU, órgão que representa judicialmente a União, informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.

Irmão de Mução é preso

O irmão do radialista Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução, foi preso hoje (23) pela Polícia Federal (PF), em Fortaleza. Ele confessou que se passou por Mução a fim de acessar seu login e senha para compartilhar material de pedofilia na grande rede. O processo que investiga a formação de uma rede internacional de pedofilia está sendo…

Os salários dos juízes

Do site Congresso em Foco Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são os…

Coisa alheia

A advogada Wilderlaine Lourenço da Silva foi condenada pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal de Goiânia,  a três anos e quatro meses de prisão, em regime semi-aberto, por apropriar-se indevidamente de R$ 10 mil do cliente João Nery da Silva.  Além da pena, ela terá que devolver a João Nery o mesmo…

Mutirão carcerário em ação

Até novembro deste ano será realizado o Mutirão Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), cujo objetivo é revisar as prisões provisórias (preventivas, temporárias e em flagrante) e definitivas, medidas de segurança e internações provisórias e definitivas de adolescentes. O mutirão carcerário é desenvolvido anualmente pelos próprios juízos processantes. As rotinas de trabalho…

Em Pet não pode

O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que fosse garantido aos seus associados o direito de vender bebida alcoólica em embalagens pet sem as restrições da Lei nº 5.179/2010, que veda a distribuição e comercialização de bebidas…

Até em Ressaquinha

O ex-prefeito de Ressaquinha, O.F.C., 10 vereadores e quatro pessoas do município foram condenados por improbidade administrativa, em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença de juíza da comarca. Verifica-se dos autos, que às vésperas das eleições municipais de 2000, o ex-prefeito, então candidato, autorizou, verbalmente, a…