Desvio de verbas públicas

O ministro Celso de Mello, decanoo Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liminar em dois Mandados de Segurança (MS 28801 e 28802) impetrados por magistrados mato-grossenses que postulavam a permanência no exercício do cargo até o julgamento do mérito das ações. Junto com outros oito juízes, eles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça…

Para ex-marido não pode dar

O Banco do Brasil deverá indenizar uma cliente por danos morais, em virtude de ter fornecido extratos bancários ao ex-marido da autora. O magistrado de comarca do Meio-Oeste de Santa Catarina condenou a instituição financeira a pagar R$ 6 mil de indenização. A 5ª Câmara de Direito Civil, em análise à apelação interposta pelo banco, confirmou…

Casamento no escuro

A Cemig deve indenizar em R$ 10 mil por danos morais E.J.S.R., devido à interrupção do fornecimento de energia na cerimônia e festa de seu casamento. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que reformou, parcialmente, sentença do Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância…

Mutirão do Júri

O novo corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, vai instalar um projeto-piloto chamado Mutirão do Júri, na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), onde existem mais de 2,4 mil processos em andamento aguardando uma definição por parte do Judiciário. A ação em Pernambuco ainda não tem data, mas de acordo com o corregedor-geral só…

Temer chega aos 72 anos

Aviso aos puxa-sacos. No domingo, dia 23, é aniversário do advogado e atual vice-presiden te da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia. Nascido em Tietê (SP), Temer completará 72 anos. Além de vice-presidente do governo Dilma, é também presidente do PMDB e já ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados. Bacharel em…

Moqueca é capixaba

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o advogado sergipano Henri Clay Andrade participava recentemente de um congresso sobre esse tema em Vitória (ES) expondo o chamado  “direito de resistência” . Ele pregava o direito à insubordinação civil contra leis ou atos injustos ou considerados ilegítimos, editados em prejuízo ou afronta à sociedade…