TST cumpre a Lei e divulga salários

Cumprindo o que determina a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou hoje (29) os salários dos  ministros e servidores em sua página na internet. Foi o primeiro tribunal  brasileiro a pôr a decisão em prática. Anteriormente, apenas a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, havia…

Medicina quer Exame de Ordem

A criação do Exame de Proficiência em Medicina para exercício da profissão será tema de audiência pública em agosto, no Senado. Estarão presentes integrantes das Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), juntamente com profissionais da área de Saúde. Proposta pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o objetivo da audiência, segundo…

Uma vitória e uma derrota

Na tarde desta quinta-feira (28) enquanto o alemão, nascido em Hamburgo, ministro Felix Fischer, de 64 anos, era eleito pelos seus pares para dirigir o segundo maior tribunal de justiça do país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a seleção de futebol de seus país era derrotada pela Itália por dois a um, ficando fora da…

Fischer e Dipp vão dirigir o STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quinta-feira (28), por unanimidade, o ministro Felix Fischer, 64 anos, para ocupar o cargo de presidente da Corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. O mandato é…

Fim do Exame de Ordem

O presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri  criticou hoje (27) o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que acaba com o Exame de Ordem para os bacharéis em Direito que desejam se tornar advogados.  Segundo Pansieri, o fim da obrigatoriedade do Exame é inconstitucional pois implicará…

Tribunal viola a Constituição

O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inconstitucional o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e decidiu promover uma ação judicial na Justiça Federal pedindo a nulidade deste quadro atual e correção pelos padrões exigidos e assegurados pela Constituição. Para a OAB, o quadro…