Aposentadoria dupla

O Conselho Nacional do Ministério do Ministério Público (CNMP) vai abrir procedimento administrativo para investigar o pagamento de aposentadoria dupla pelo Ministério Público (MP) de Minas. A punição vai desde advertência até perda do cargo dos responsáveis pelo descumprimento da decisão, o que inclui a Câmara de Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais,…

Venda de sentenças

O desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por participação em esquema de venda de decisões judiciais, informa o portal Terra. O desembargador está afastado de suas funções desde 2009. Com a aposentadoria, ele vai…

Demóstenes atua no MP

O procurador de Justiça Demóstenes Torres participou da reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MP-GO), que designou três colegas para acompanhar o procedimento, instaurado no início do mês passado pela corregedoria do órgão, para investigar se o ex-senador infringiu seu dever funcional ao se relacionar com Carlos Cachoeira, a partir das informações apresentadas pela…

Magistrados recebem aviões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou 16 aviões para auxiliar o trabalho de juízes em 11 Estados. Segundo o juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Marlos Melek, parte das aeronaves pertencia a traficantes. Serão beneficiados Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Bahia, Rondônia e Tocantins. Os…

TSE mantém julgamento

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, decidiu hoje (30) pelo arquivamento da solicitação de adiamento do julgamento do mensalão feita por seis advogados de São Paulo. Eles queriam que o Supremo Tribunal Federal (STF) só começasse a analisar o processo depois das eleições de outubro. Três dos seis advogados…

138,5 milhões em ação

Um total de 138,5 milhões de eleitores votarão nas eleições municipais de outubro, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira. Resultado final do cadastro eleitoral deste ano, o número é maior que o do pleito de 2008, quando 130,6 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. O eleitorado completo do país é composto por…

De olho nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai verificar, amanhã (30), se os tribunais estão cumprindo as Resoluções 151 e 102, que tratam da obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário. Desta forma, os conselheiros irão analisar se as medidas estão sendo seguidas conforme definição das medidas. Segundo levantamento feito pelo próprio…