Renan e Lewandowski

Um dia após as apreensões da Policia Federal em residências funcionais e particulares de senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou hoje (15) que pretende se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir o assunto. “Vou procurar o presidente Lewandowski para conversar um pouco sobre essa conjuntura. Acho…

Amil vai pagar

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina que a Amil Assistência Médica Internacional S.A., no prazo de 72 horas, autorize a realização, às suas expensas, de exames e procedimentos de segurada, arcando ainda com os custos da medicação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Segundo a autora, beneficiária…

Punição triplicada

O plenário do Senado aprovou o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometeram crimes hediondos e homicídio doloso. Pelo novo texto, o prazo máximo de punição passa a ser de dez anos, em vez de…

Maioridade penal

Do deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous em sua página no Facebook: “A PEC 171 está na pauta da Câmara para discussão. Temos certeza que o projeto não vai resolver muito menos amenizar o problema de segurança pública no país. A redução expressa, na verdade, um sentimento generalizado e raivoso de vingança. Criminalizar…

Refrigerante condenado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho  (TST) conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras.…

Siqueira Neto no IAB

A terceirização de serviços e o Direito do Trabalho será tema da palestra que o jurista. José Francisco Siqueira Neto, doutor em Direito pela USP e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, fará hoje (16) na sede do IAB do Rio de Janeiro. O evento, denominado “Os novos contornos do Direito do Trabalho…

População carcerária

Da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Maira Fernandes em sua página no Faceboo: “Sinto muito orgulho em ter assinado a petição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo…

Estelionato sentimental

Homem condenado a pagar R$ 101 mil à ex-namorada tenta acordo para quitar a dívida em parcelas de R$ 500. Ele foi acusado de “estelionato sentimental” enquanto mantinha um relacionamento com a vítima, que durou dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, a mulher contraiu uma dívida no valor da multa para ajuda-lo.…

Abusos na Lava-Jato

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, afirmou  que o descumprimento e desrespeito a mandamentos constitucionais observados na condução da Operação Lava Jato, assim como uma série de abusos cometidos, chegaram a um ponto em que,…