Sentenças estrangeiras

A competência para reconhecer sentenças estrangeiras pode sair da esfera da esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como sugere proposta de emenda constitucional que começa a tramitar no Senado. Já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto sugerido pelo senador Tomás Correia (PMDB-RO) delega a função aos juízes federais de…

Venda de sentenças em pauta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje (19) o julgamento referente ao pedido de abertura de processo penal reivindicada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra 3 desembargadores de Mato Grosso suspeitos de vender sentenças. São alvos de denúncia criminal o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Evandro Stábile, e…

Fim das entrevistas secretas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, nesta terça-feira (18), o direito à posse dos 70 aprovados na quarta etapa do 183º concurso para ingresso na magistratura do Estado de São Paulo. Ao julgar quatro procedimentos de controle administrativos e um pedido de providências apresentados por candidatos não aprovados na prova oral, durante a 154a.…

Homenagem a Cesar Asfor Rocha

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prestou uma homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha, que se aposentou no último dia 3. O discurso de agradecimento pelos serviços prestados à justiça brasileira foi feito em São Paulo durante o seminário “O STJ: autuações, decisões, tendências e recurso especial”, promovido pela Associação dos Advogados…

Xerife começa atuar

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, abriu hoje (18) a reunião do CNJ dando boas vindas ao ministro Francisco Falcão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, desejando-lhe, em nome de todos os conselheiros, um trabalho proveitoso. Empossado no último dia 6, Francisco Falcão – ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Crack em troca de votos

O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, pediu investigação sobre a troca de drogas (crack) por votos em algumas regiões de Teresina (PI). A Polícia Federal apura o fato por se tratar de tráfico de drogas e crime eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos. Durante uma caminhada no bairro Parque…

Exame secreto para magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga amanhã (18) seis procedimentos de controle administrativo que pedem a anulação das provas orais do 183º Concurso realizado pelo Tribunal de Justiça para ingresso na magistratura de São Paulo, reunidos sob a relatoria do Conselheiro Gilberto Valente. O concurso encontra-se suspenso desde maio, por força de liminar concedida pelo…

Cruz Vermelha pode fechar

Uma dívida de R$ 50 milhões, mais de 150 ações trabalhistas na justiça, penhora do prédio-sede, na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio de Janeiro, e bloqueio de todas as contas bancárias da entidade podem  significar o descredenciamento e imediato fechamento de uma das maiores instituições filantrópicas do país, a Cruz Vermelha do…