Prefeita condenada

A prefeita do município de Nova Nazaré (a 269 km de Cuiabá), Railda de Fátima Alves, foi condenada a devolver R$ 26.750,00 aos cofres do município, pelo pagamento em duplicidade das premiações referentes à 1ª Copa de Futebol Soçaite, realizada em setembro de 2009. A decisão é do magistrado Anderson Gomes Junqueira, da 1ª Vara…

Assalto em supermercado

O hipermercado Extra foi condenado a pagar R$ 30.600 de indenização por danos morais e materiais a dois clientes que sofreram um assalto a mão armada no estacionamento de uma unidade da empresa em Belo Horizonte. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida…

Comandante afastado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a um comandante por mantê-lo afastado injustificadamente de suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar…

Demissão de cozinheira

A 1ª Turma do TRT-MG manteve os valores das indenizações a serem pagas por uma empresa especializada em preparo e entrega de refeições a uma auxiliar de cozinha que foi dispensada no segundo dia de emprego. O relator do recurso da empresa, desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, apurou que a reclamante participou do processo seletivo…

Novela sem fim

A escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão 2013, que culminou no rebaixamento da Portuguesa à Série B, livrando Fluminense e Flamengo, teve mais um capítulo. Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo distribuiu à 21ª Vara Cívil o pedido de indenização do Tricolor ao ex-presidente da Lusa Ilídio Lico, que, em…

Central de Conciliação

Amanhã (17/8), o ministro Jorge Mussi (foto), corregedor-geral da Justiça Federal, visitará a Central de Conciliação de São Paulo (Praça da República, 299) para acompanhar os trabalhos do mutirão de conciliação que acontece neste mês nas subseções da 3ª Região. Ele será recebido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal…

Bloqueio no Palmeiras

O desembargador Carlos Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que deverão ser bloqueados R$ 350 mil da Sociedade Esportiva Palmeiras e que o time precisa guardar, obrigatoriamente, 25% da bilheteria de seus jogos até quitar dívida com uma empresa de representação de atletas. A decisão, monocrática, foi proferida em agravo de instrumento…

Novo frota

A nova frota de representação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) será menor, mais econômica, menos poluente e com custo mais baixo de manutenção. Serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, dia 18, os detalhes da aquisição de 246 carros modelo Jetta (Volkswagen), que irão substituir os atuais…

Médico sírio

Um médico sírio, refugiado no Brasil, teve negado seu pedido de autorização para exercer provisoriamente a medicina até que conclua o Revalida, exame exigido como condição para o reconhecimento de diploma obtido no exterior. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os magistrados entenderam que a condição de refugiado,…

Aposentado, a vítima

O governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um…