Favreto é do Quinto da OAB

O advogado Rogério Favreto, do Rio Grande do Sul, foi escolhido pela então presidente da República Dilma Roussef para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, destinada aos advogados. Favreto foi o mais votado na lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal da OAB no dia 22 de fevereiro de 2011 , em sessão realizada em Brasília e dirigida pelo então presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Cofres públicos

O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal e ex-secretário municipal de Transportes Arolde de Oliveira e mais oito réus, sendo quatro servidores da prefeitura carioca e quatro empresas, a devolver aos cofres públicos R$ 21.956.748,29. A quantia corresponde à soma, atualizada até…

Justiças Federal e Trabalhista

O Centro Cultural Justiça Federal/CCJF sediará, no dia 26 de julho (quinta-feira), das 9h às 12h30, o debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas?”. O evento é uma parceria entre o Tribunal Regional Federal- 2 e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e contará, na abertura, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador…

Cobrança de revistas

Sentença proferida pelo juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível de Campo Grande (MS) julgou procedente ação movida por M.P.N. contra editora de revistas por cobranças indevidas. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais e a restituição em dobro dos valores cobrados, com incidência de correção monetária e juros desde cada desembolso, e a declarar inexistente a dívida questionada.

Cárcere privado

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca da capital que condenou um homem a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por manter sua companheira em cárcere privado por mais de 12 horas, na própria residência do casal.

Tratamento dentário

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou solidariamente uma empresa que fornece serviços odontológicos e dentista a ressarcirem R$ 31.570 a uma paciente que teve falhas no tratamento. Além disso, os demandados deverão pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais.

Uma mulher na Abracrim-RJ

A advogada Maíra Fernandes irá tomar posse, no próximo dia 12, no cargo de vice=presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-RJ), em cerimônia que será realizada no plenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A posse de uma mulher na entidade é um pleito antigo e, segundo Maíra, “espero fazer jus à confiança que está sendo depositada com esse novo desafio”.

Recuperação de rodovia

O juiz federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. O magistrado definiu o prazo de 15 dias para início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem, após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

TAM e Alitália

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas e a Alitalia Compagnia Aerea Italiana a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais para consumidor que teve bagagem extraviada. A decisão teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos.