Crime da universitária

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), levará a julgamento hoje (30) Sam Michel Alberto de Oliveira. Ele é acusado de matar a universitária Lara Cibele Silva Anastácio. O réu é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e…

Volta ao trabalho

O Supremo Tribunal Federal abre o segundo semestre judiciário com sessão plenária na segunda-feira (3), a partir das 14h. O primeiro tema constante da pauta da sessão extraordinária é a retomada do julgamento de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108) em que se discute a aplicação do princípio da insignificância em casos de…

A morte do Velho Chico

A OAB lançou campanha de mobilização nacional para salvar o rio São Francisco. A parceria do Conselho Federal da Ordem com as Seccionais dos Estados banhados pelo rio propõe a criação de um fórum de debates acerca do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as autoridades a enfrentarem a questão.…

Marin e os EUA

José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seus advogados tentam impedir a extradição para os Estados Unidos. Preso há dois meses na Suíça, o dirigente foi informado de que sua assessoria jurídica entrou com pedido ao Ministério Público de Berna para estender o prazo de entrega de documentos em defesa de…

Novos tribunais

A Emenda Constitucional nº 73/2013 completou dois anos de suspensão por causa de uma medida liminar concedida, em regime de plantão, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal ministro aposentado Joaquim Barbosa, no curso da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) (ADI 5017). A norma, aprovada pelo Congresso Nacional…

Intimidade e privacidade

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco. no Acre, julgou improcedente o recurso inominado interposto pela empresa Motel Jóia, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, por má prestação de serviço. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito…

“Vermelhinhos” parados

Do deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous (PT-RJ) em sua página no Facebook: “Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, a pedido das empresas de transportes, concedeu liminar que tira de circulação os ônibus pertencentes ao Município de Maricá, os “vermelhinhos”, que prestam serviços à população, gratuitamente. É…

Almirante na Lava-Jato

O Superior Tribunal Militar (STM) se pronunciou na tarde de hoje (28/7) sobre a prisão do vice-Almirante reformado da Marinha e presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante a 16a. fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade. Segundo o órgão, Othon responderá a ação na Justiça Federal, se condenado, pode ser julgado…

Recibos falsos

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de crime de sonegação fiscal que utilizava falsos recibos de serviços odontológicos e psicológicos para obter indevida redução de seu imposto de renda. Ele prestou informações falsas por três anos consecutivos, totalizando um crédito tributário no valor de…

OAB e CEF

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. As vantagens estão ativas e é possível se informar e usufruir dos benefícios em qualquer agência da Caixa, sem qualquer custo adicional. Dentre as principais vantagens estão: subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa…