Venda de sentenças

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da 3ª Vara de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), sob a acusação de venda de sentenças. A decisão foi proferida por 18 votos pela punição e 9 pela absolvição,…

Almirante condenado

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou a dois meses de detenção um contra-almirante, acusado de dar causa a um acidente com uma viatura militar da Marinha brasileira. O acidente deixou um cabo do Corpo de Fuzileiros Navais paraplégico. O oficial-general foi condenado com base no artigo 210 do Código Penal Militar, por Lesão Corporal Culposa.…

Dispensa em massa

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) agendou para o dia 9 de outubro uma audiência de conciliação entre os representantes do frigorífico BRF e o Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Carnes (Sitracarnes) para renegociar a demissão de 571 empregados da empresa, realizada em julho. Atendendo a uma ação proposta pelo Ministério Público…

Soro contaminado

A Casa de Caridade Muriaé/Hospital São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um paciente a quem foi ministrado soro contaminado durante uma internação na unidade. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de…

Mãe de traficante

O juiz Flavio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro (capital), condenou Cátia Rosa da Silva Andrade a cinco anos de prisão pela guarda de um fuzil com mira telescópica e de uma cobra jibóia, que pertenciam ao seu filho, Jean Raynne da Silva Andrade, conhecido como Jean Piloto, morto…

Jovens Aprendizes

A 3ª Vara do Trabalho de Marabá (Pará) condenou a JBS S/A ao pagamento de R$ 3,12 milhões por ter desrespeitado a cota legal para contratação de jovens aprendizes. A sentença confirma determinações previstas em liminar contra a empresa, alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor será revertido em…

Julgamento de contra-almirante

O Superior Tribunal Militar (STM) realiza,amanhã (16), julgamento de um contra-almirante do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, equivalente a general-de-brigada do Exército (general de duas estrelas), acusado de causar lesão por paraplegia em outro militar, ao se envolver em um capotamento com uma viatura militar da corporação. Por se tratar de um…

Empregado exposto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto em assalto ao sair de reunião da empresa. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias e expôs o…

Ataque com faca

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou os Supermercados BH de Pompéu a indenizar um agricultor que foi atingido por uma faca dentro do estabelecimento. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. O agricultor procurou a Justiça alegando que foi ao supermercado…

Valor irrisório

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 – negou provimento, por unanimidade, à apelação da Fazenda Nacional, cujo objetivo era o prosseguimento da execução fiscal, em que a dívida equivalia a R$ 201,37. O pequeno valor do crédito foi considerado, ante a conclusão de que a União, através do Poder…