Advocacia pública

A OAB Nacional emitiu hoje (05) nota de apoio à advocacia pública nesta quarta-feira (05). No documento a entidade reafirma seu empenho na aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443-A/2009. Confira: Nota Oficial A OAB Nacional reafirma sua posição em favor da campanha por melhorias estruturais e salariais aos profissionais que atuam…

Demandas judiciais

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte criou uma comissão inédita no país para prevenção de demandas judiciais. A proposta é garantir um papel mediador do Judiciário Federal, possibilitando maior celeridade nas demandas. A Comissão trará uma maior eficiência aos serviços judiciários a partir da implantação de rotinas padronizadas e identificação de causas repetitivas…

Sininho, Elisa e Moa

A 27ª Vara Criminal da Capital realiza audiência hoje (05) para interrogar as ativistas Elisa Quadros Pinto, a Sininho (foto), e Karlayne Moraes, conhecida como Moa, no processo em que elas e mais 21 réus respondem por formação de quadrilha. A audiência será às 14h30 no Centro de Assessoramento Criminal da Capital (CAC), na Lâmina…

Fraude na aposentadoria

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou uma funcionária pública a dois anos e três meses de reclusão pela inclusão de dados falsos em sistema de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela ré e pelo Ministério Público…

Decisão histórica

Em decisão histórica tomada na noite desta terça-feira (04), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o Plenário da Justiça Eleitoral considerou inconstitucional a aplicação da TR(Taxa Referencial) valendo agora o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao…

Execuções fiscais

Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, conseguiram arrecadar um total de R$ 1,648 bilhão e devem resultar em 100 mil processos baixados. O balanço do programa nestes três estados foi divulgado pela ministra Nancy…

Lista tríplice

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará consulta hoje (05) à carreira para formar a Lista Tríplice ao cargo de Procurador-Geral da República. Concorrem ao posto os subprocuradores-gerais Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia, Raquel Elias Ferreira Dodge, e o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Das 10h às 18h30,…

Estupro coletivo

A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) instaurou procedimento para acompanhar a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí quanto à morte de um dos adolescentes envolvidos no estupro coletivo ocorrido em Castelo do Piauí/PI. O procedimento foi aberto com base em matérias jornalísticas que noticiaram o fato.…

Maconha no Batalhão

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a sentença de um soldado da Aeronáutica, condenado a um ano de reclusão na Primeira Instância da Justiça Militar Federal. O militar foi flagrado, com outros quatro acusados, fumando maconha dentro de um alojamento do Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial dos Afonsos (BINFAE-AF). Segundo o Ministério Público Militar,…

Suspensão de atividades

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto de Ensino Superior Potiguar – IESP (Carpediem Assistência Educacional, Cursos e Eventos Eireli – ME), administrado por Francisco Kayrim Medeiros da Silva, suspenda suas atividades, especialmente a oferta de cursos de graduação, mestrado e doutorado, posto que não recomendados pelo CAPES e nem…