Peso, altura e tatuagem

O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições. Esta foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pela Segunda Turma para negar recurso de um candidato ao cargo de bombeiro em Mato Grosso do Sul. O candidato impetrou…

A Revolução de 1932

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo comemorou o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. Na ocasião, a ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu a Medalha da Constituição pelas mãos do general de Exército e comandante militar do Sudeste, João Camilo Pires de Campos. Para homenagear a data, ministra Elizabeth escreveu um artigo…

TRT garante professor

A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a redução da remuneração. Partindo dessa premissa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto…

607 mil presos

O ministro Ricardo Levandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou em Belo Horizonte da primeira audiência de custódia, projeto que pretende promover audiências entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas após ocorrido o delito. Atualmente, os presos provisórios representam 41% da população carcerária brasileira, que é de 607,7 mil…

Reforma de rico

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz se prepara para usufruir de um dos imóveis comprados pelo filho, o advogado Tiago Cedraz, alvo de operação da Polícia Federal que apura suspeitas de tráfico de influência na corte. O ministro faz uma reforma, com direito a itens de luxo, em apartamento da…

Centopéia de recursos

Comentário do procurador da República e professor de direito penal, Vladimir Aras hoje (18) em matéria assinada pelo excelente repórter capixaba José Casado no jornal O Globo do Rio de Janeiro: — Excesso de recursos é uma deformidade do nosso ordenamento jurídico. Cada processo vira uma centopeia de recursos protelatórios, para evitar condenações definitivas, que…

Justiça na praia

O Judiciário paraense vai estrear sua nova unidade móvel durante o projeto “Verão com Justiça e Cidadania”. A primeira participação da carreta itinerante será hoje (18) e amanhã (19), em Salinópolis. O veículo continuará no município no final de semana seguinte, 25 e 26 de julho, a fim de garantir segurança e reduzir a violência…

OAB cobra punição

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho cobrou hoje (17), com veemência, punição de todos aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio do povo brasileiro: a Petrobras. “A OAB entende que a sociedade, ao mesmo tempo que deve apoiar os órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o…

Inquérito contra Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (17) com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigá-lo por tráfico de influência. Segundo o processo de investigação aberto pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal,…

Brisas do Sertão

No dia 19 de agosto a Subseção da Justiça Federal em Caicó, onde funciona a 9ª Vara Federal, promoverá leilão com nove lotes. O edital, assinado pela Diretora da Subseção, Juíza Federal Sophia Nóbrega. Entre os bens a serem leiloados estão dois lotes no Condomínio Brisas do Sertão, no município de São Bento (PB), com…