Teste do bafômetro

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os motoristas profissionais (e apenas eles) devem ser submetidos a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Fundamentada na lei, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve condenação à Braspress Tranportadora Urgentes Ltda. ao…

Protesto contra veto

Servidores do judiciário param em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff (foto) ao Projeto de Lei Complementar 28 (PLC 28/2015), que concede reajuste salarial médio de 53% a 78,56%, de forma escalonada até 2017. A proposta servirá para recompor as perdas inflacionárias de 49%, acumuladas desde o último reajuste em 2006, que têm…

Acidente de trem

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União a pagar indenização de R$ 60 mil, a título de danos morais, à família de um motorista de caminhão que foi apanhado por uma composição (trem com vagões) em linha férrea administrada pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O condutor faleceu em…

Tudo sobre todos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação promovida pelo Ministério Público Federal. O magistrado determinou a todas as empresas que administram serviços…

Ellen Gracie convocada

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie (foto) foi convocada pela Eletrobrás para integrar a comissão independente que acompanhará as investigações do escritório internacional Hogan Lovells sobre possíveis irregularidades em obras das quais a estatal é acionista. A jurista já faz parte de um comitê semelhante instaurado na Petrobrás em dezembro para…

Esposa x amante

Uma mulher vítima de ofensas em uma rede social será indenizada em R$ 6 mil após a esposa do homem com quem a mesma tem um filho lhe destinar supostos comentários depreciativos. Na decisão proferida pelo juiz do 1° Juizado Especial Cível de Colatina, Jorge Orrevan Vaccarri Filho, o valor lançado à sentença deverá ser…

Crime da universitária

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), levará a julgamento hoje (30) Sam Michel Alberto de Oliveira. Ele é acusado de matar a universitária Lara Cibele Silva Anastácio. O réu é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e…

Volta ao trabalho

O Supremo Tribunal Federal abre o segundo semestre judiciário com sessão plenária na segunda-feira (3), a partir das 14h. O primeiro tema constante da pauta da sessão extraordinária é a retomada do julgamento de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108) em que se discute a aplicação do princípio da insignificância em casos de…

A morte do Velho Chico

A OAB lançou campanha de mobilização nacional para salvar o rio São Francisco. A parceria do Conselho Federal da Ordem com as Seccionais dos Estados banhados pelo rio propõe a criação de um fórum de debates acerca do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as autoridades a enfrentarem a questão.…

Marin e os EUA

José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seus advogados tentam impedir a extradição para os Estados Unidos. Preso há dois meses na Suíça, o dirigente foi informado de que sua assessoria jurídica entrou com pedido ao Ministério Público de Berna para estender o prazo de entrega de documentos em defesa de…