Mulheres e crianças

O Consórcio Operacional BRT-Rio vai ter que cumprir a lei municipal que o obriga a reservar o último carro dos ônibus articulados para uso exclusivo de mulheres e crianças, no período de 6h às 10h e de 17h às 21h. A medida visa evitar casos de assédio sexual nos horários de superlotação e prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A decisão é do desembargador Murilo Kieling, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou a concessão de efeito suspensivo a recurso da concessionária.

Caso Tânia Garcia

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, por indícios de uso da condição de desembargadora para exercer influência sobre juízes, diretor de estabelecimento penal e servidores da administração penitenciária, com o objetivo de agilizar o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção de seu filho para uma clínica psiquiátrica.

Indígena no parlamento

Pela primeira vez, uma mulher indígena foi eleita deputada federal. Joênia Wapichana (Rede), de 43 anos, será uma dos oito parlamentares federais por Roraima. Formada em Direito, nasceu Joênia Batista de Carvalho, mas adotou como sobrenome sua etnia. Segundo estimativas não oficiais, são 3,5 mil indígenas wapichana no Norte do país.

Frota pode ser preso

O ex-ator pornô Alexandre Frota (PSL), eleito deputado federal por São Paulo, com 155 mil votos, pode ser preso caso não pague em três dias a dívida de pensão alimentícia de R$ 60 mil que tem com o filho, Mayã Frota, de 18 anos.

Atendimento negligente

A Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil aos filhos de paciente que faleceu após receber atendimento negligente no Hospital Regional Unimed. A decisão, do juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça.

Mais de 147 milhões de eleitores

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em pronunciamento veiculado na noite deste sábado (6), véspera do primeiro turno das Eleições Gerais 2018, conclamou o eleitorado brasileiro a ir às urnas neste domingo (7) para decidir, por meio do voto consciente, os rumos e o destino da nação.

Lição de humanidade

Da advogada Daniela Tamanini: “Há um ano atrás, no aniversário da Constituição Federal, a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fez valer o que o constituinte nos garantiu ainda em 1988: o direito à saúde e à vida digna.

Cargo de chefia

A juíza Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia (GO), condenou uma servidora efetiva municipal por improbidade administrativa, por não cumprir carga horária referente ao cargo de chefia para o qual foi nomeada.

Nova Constituinte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se manifestou hoje (5) contrário a uma nova Constituinte, mas defendeu uma reforma política, ao participar da mesa Direitos Fundamentais e Realidade, no segundo dia do seminário 30 anos de Constituição: Direito, Instituições e Realidade, na Fundação Getulio Vargas, organizado pela Escola de Direito da…

Trio feminino

A partir de dezembro, um trio feminino vai comandar as ações do TRT do Para e Amapá. A presidente será a desembargadora Pastora do Socorro; a vice-presidente Mary Anne e a corregedora a desembargadora Graziela Colares. Todas são magistradas de carreira.