Domicílio eleitoral

A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP),…

Advogados públicos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados públicos se inscreverem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo…

O HC de Gil Rugai

Os ministros que integram da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam Habeas Corpus a Gil Rugai, condenado em 2013 a 33 anos de prisão. Rugai foi condenado pelo júri em São Paulo pelo assassinato do pai e da madrasta Ele tinha obtido o direito de responder em liberdade, mas a decisão foi…

Briga de torcedores

O júri popular dos três acusados de envolvimento no crime que matou o torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, atingido por um vaso sanitário no Recife, será realizado nesta quarta-feira (2), na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O julgamento, marcado para as 9h, será…

Quinta Jurídica

A cidade de Mossoró (RN), onde funcionam três Varas Federais, ganhará o projeto Quinta Jurídica, promovido pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. A primeira edição do evento ocorrerá hoje (02), às 19h30, no auditório do Fórum da Justiça Estadual, no bairro Presidente Costa e Silva. O tema do evento…

Duplo vínculo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu a unicidade do vínculo de emprego de uma profissional que trabalhou em duas lojas da rede Werner Cabeleireiro, uma no Shopping Iguatemi, na zona norte da capital, e outra no Barra Shopping. A cabeleireira pleiteava o reconhecimento de um único contrato de…

Novos conselheiros no CNJ

Quatro novos conselheiros foram empossados como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ para um mandato de dois anos: o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz federal Fernando Mattos, o desembargador do TRT do Rio de Janeiro, Gustavo Tadeu Alkmim, Carlos Eduardo Oliveira Dias e Arnaldo Hossepian Lima Junior.

Poluição sonora

Sentença proferida pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande (MS), condenou uma proprietária de bar e restaurante a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa pelo crime de poluição sonora, substituída por 365 dias de prestação de serviço à comunidade ou R$ 3.152,00 em favor de instituição indicada pela Vara…

Filha legítima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como filha legítima do ex-vice-presidente da República José Alencar, morto em 2011, a professora Rosemary de Morais, de 59 anos, moradora de Caratinga, no Vale do Rio Doce. Na decisão, os ministros da 3ª Turma da Corte entenderam que a paternidade foi presumida depois das tentativas fracassadas para…