Nome social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra no próximo dia 30 de junho consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br.

Cartório unificado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime tomada no Plenário Virtual, ratificou liminar concedida pelo conselheiro Lelio Bentes no último dia 16 de maio, suspendendo a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas varas de família nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba. A decisão…

Del Nero condenado

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Pólo Del Nero, foi condenado a pagar R$ 300 mil ao árbitro de futebol Wagner Tardelli, que entrou com uma ação contra a falsa acusação de que teria manipulado o resultado de jogos e de corrupção.

Japonês de tornozeleira

O policial federal conhecido como Japonês da PF, Newton Ishii, vai usar tornozeleira eletrônica para cumprir a pena de mais de quatro anos. O agente federal está recluso em regime semiaberto harmonizado, o que significa que ficará em casa com algumas restrições da Justiça.

Grupo Líder

Sete integrantes do Grupo Empresarial Líder, sediado na cidade de Mossoró, foram condenados pela prática de falsidade ideológica. A investigação foi deflagrada na Operação Salt. O magistrado observou que os crimes foram praticados através de um emaranhado de empresas e o uso de terceiros, que tinha como objetivo ocultar os reais sócios e os patrimônios das empresas.

Roubo de armamento

O Superior Tribunal Militar condenou um ex-soldado do Exército e um civil por roubo de armamento do 6º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes e Campo de Instrução de Formosa (6º GMF), na região do Entorno do Distrito Federal.

Números alarmantes

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM, nos primeiros meses de 2015 o país registrou mais de 63 mil relatos de agressões de estupro. Em todo o mundo, segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde – OMS, uma em cada cinco mulheres com menos de 18 anos já foi vítima de estupro ou de abuso sexual.

Ordem Tributária

O presidente eleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso – a posse está marcada para o próximo dia 15 em Brasília – é autor do livro “Crimes Tributários”. O livro trata dos crimes contra a ordem tributária em uma conjuntura de grande imposição de tributos, com a arrecadação representando cerca de um terço do Produto Interno Bruto.

Estupros em série

No Brasil, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2015 foram 9,5 estupros por dia. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, é necessária a busca da prevenção através de ações educativas, tanto na educação formal como na mídia, visto que são instrumentos fundamentais para a mudança.