Lei Maria da Penha

Do deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous (PT-RJ) em sua página no Facebook: “A Lei Maria da Penha completa 9 anos. De acordo com pesquisa do Ipea, desde que a Lei foi criada, houve uma redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no…

Serial killer

O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha (foto), suspeito de ser serial killer, será ouvido em audiência presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, na segunda-feira (10), a partir das 13h30. Ele vai depor no processo que apura a morte de Edmilia Ferreira Borges, assassinada com um tiro, no…

A indicação de Janot

A presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ser reconduzido ao cargo para mais um mandato de dois anos.Janot foi o mais votado na eleição realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na quarta-feira. Janot encabeça a lista tríplice que foi apresentada pela categoria à presidente com…

Gestante indenizada

Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há enriquecimento sem causa nem ofensa a princípios…

Porte de drogas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar no próximo dia 13 o recurso que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso, com repercussão geral reconhecida, foi movido em 2011 pela Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi condenado a dois meses de prestação…

Garçom sem gorjeta

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações, o texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria. O veto foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União. A decisão, segundo Dilma, foi tomada após ouvir…

Pombos na cela

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou punição imposta a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em penitenciária no interior de São Paulo. A ordem de habeas corpus foi concedida pelo STJ tendo em vista a flagrante ilegalidade do ato judicial que puniu o detento. Depois que agentes penitenciários…

Estrada de ferro

Comprovado nos autos que os expropriados se opuseram, dentro do prazo prescricional, ao exercício irregular da posse pela expropriante, não se há falar em aquisição do domínio a título de usucapião. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de…

Soldado absolvido

O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu um soldado do Exército acusado de furtar quatro carregadores de fuzis FAL 7,62 mm, do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado (57º BIMTZ), localizado na cidade do Rio de Janeiro. Na 1ª instância da Justiça Militar Federal, o réu também havia sido absolvido do crime de peculato-furto. Segundo o Ministério…