Drogas no Supremo

Os 11 ministros que integram o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará amanhã (19) o julgamento de uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio no País. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como…

Táxi sem ponto

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian determinou que os taxistas sindicalizados do Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi) desocupem, de forma pacífica, a partir de 0h00 do próximo dia 25 de agosto, a área que atualmente ocupam no Aeroporto Internacional de Brasília e passem a ocupar área destinada pela…

Propina dos vereadores

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão da Câmara de Joaquim Gomes que determinou o afastamento de oito vereadores acusados de improbidade administrativa por supostamente receberem propina da Prefeitura em troca de apoio político. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de hoje…

Violência doméstica

O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove nesta semana, nos dias 20 e 21, o II Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio. O encontro terá palestras de magistrados e professores do Brasil, da Itália e da Espanha. A vice-presidente…

Allemand no CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá se reunir amanhã (18) com a participação de novo conselheiro. O advogado Luiz Cláudio Silva Allemand (foto), que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho, tomará posse na abertura dos trabalhos, na vaga da ex-conselheira Gisela Gondin. A pauta da 213ª Sessão Ordinária…

Prefeita condenada

A prefeita do município de Nova Nazaré (a 269 km de Cuiabá), Railda de Fátima Alves, foi condenada a devolver R$ 26.750,00 aos cofres do município, pelo pagamento em duplicidade das premiações referentes à 1ª Copa de Futebol Soçaite, realizada em setembro de 2009. A decisão é do magistrado Anderson Gomes Junqueira, da 1ª Vara…

Assalto em supermercado

O hipermercado Extra foi condenado a pagar R$ 30.600 de indenização por danos morais e materiais a dois clientes que sofreram um assalto a mão armada no estacionamento de uma unidade da empresa em Belo Horizonte. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida…

Comandante afastado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a um comandante por mantê-lo afastado injustificadamente de suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar…

Demissão de cozinheira

A 1ª Turma do TRT-MG manteve os valores das indenizações a serem pagas por uma empresa especializada em preparo e entrega de refeições a uma auxiliar de cozinha que foi dispensada no segundo dia de emprego. O relator do recurso da empresa, desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, apurou que a reclamante participou do processo seletivo…